Última atualização: 8 de agosto de 2026.
O Instituto Amanhã Seguro trabalha com Regularização Fundiária Urbana (Reurb, Lei Federal nº 13.465/2017) e leva a sério o cuidado com as informações das famílias, parceiros e visitantes que se relacionam conosco. Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Esta Política vale para o site amanhaseguro.org.br e para o aplicativo ReurbPlus (disponível na App Store e no Google Play), além dos nossos canais de atendimento, como e-mail, WhatsApp e o chat do site. Ao longo do texto, chamamos os dois de “nossas plataformas”; quando alguma regra valer só para o site ou só para o app, isso vem dito com todas as letras.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados no site e no aplicativo ReurbPlus é o INSTITUTO AMANHÃ SEGURO, associação privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 28.772.475/0001-15, com sede na Rua Euzébio Alves Sarmento, Jardim São Luiz — Montes Claros/MG, CEP 39401-050.
O nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme o art. 41 da LGPD, é Rhuan Gabriel Pêgo, do setor de Pós-Venda. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais e privacidade, fale com ele:
- E-mail: contato@amanhaseguro.org.br
- Telefone / WhatsApp: +55 38 2100-8866
2. Quais dados coletamos
a) Dados que você nos fornece. Quando você preenche o formulário de contato, fala com a gente pelo WhatsApp, pelo chat do site ou por e-mail, podemos coletar: nome, e-mail, telefone, cidade e o conteúdo da mensagem que você envia. Se você deixar um comentário em uma notícia, coletamos o nome, o e-mail e o texto do comentário.
b) Dados que você fornece no aplicativo ReurbPlus. Para usar o app é preciso criar uma conta. No cadastro pedimos: nome completo, CPF, estado (UF), cidade, WhatsApp, e-mail (opcional) e uma senha de acesso. O login é feito com CPF e senha.
Ao longo do processo de regularização, o app também recebe os dados e documentos necessários para instruir o seu caso — como RG, data de nascimento, estado civil, profissão, renda, endereço do imóvel, comprovante de residência, contrato de compra e venda, recibos, escrituras e fotos do imóvel. Esses dados são exigidos pela própria legislação da Reurb para levar o título ao seu nome.
Leitura automática de documentos. Para agilizar o preenchimento do cadastro, os documentos enviados podem passar por uma ferramenta de leitura automática (OCR com inteligência artificial) que extrai os dados do documento — por exemplo, nome e CPF — e sugere o preenchimento dos campos. Essa leitura não decide nada sozinha: o resultado é sempre conferido e confirmado por uma pessoa da nossa equipe antes de ser usado no processo. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode pedir a revisão de qualquer informação obtida desse modo.
c) Dados coletados automaticamente. No site, registramos informações técnicas de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso e o site de origem — via cookies e tecnologias semelhantes (veja o item 7). No aplicativo, registramos identificadores do dispositivo e da instalação, modelo e versão do sistema, versão do app, registros de acesso e de uso (login, envio de documentos, etapas visualizadas) e, se você autorizar as notificações, o token de envio de mensagens push.
d) Permissões do aplicativo. O ReurbPlus pede acesso a recursos do seu celular apenas quando a função é usada:
- Câmera e fotos — para fotografar documentos ou anexar imagens ao resolver pendências;
- Arquivos do aparelho — para enviar documentos já salvos, como PDFs;
- Localização — usada apenas para registrar a posição do imóvel nas pendências de GPS, enquanto o app está aberto. Não rastreamos a sua localização em segundo plano;
- Notificações — para avisar sobre o andamento do processo e pendências;
- Biometria (Face ID ou digital) — se você quiser, para entrar no app com mais praticidade e segurança. A verificação é feita pelo próprio sistema do seu celular: nós não recebemos, não vemos e não guardamos a sua digital ou o seu rosto — o aparelho apenas nos informa se o desbloqueio deu certo.
Você pode recusar qualquer permissão e revogá-la depois nas configurações do aparelho. Recusar uma permissão limita só a função que depende dela, não o app inteiro. A sua senha fica guardada em área protegida do sistema operacional (armazenamento seguro do aparelho).
e) Dados do atendimento presencial e em campo. Se você participar de um processo de regularização, também coletamos dados fora das plataformas digitais — em atendimento presencial, mutirões, cadastros socioeconômicos e levantamentos técnicos em campo. Esse tratamento segue a mesma proteção descrita aqui.
Dados sensíveis. Em alguns casos o processo de Reurb envolve informações consideradas sensíveis pela LGPD (por exemplo, dados de saúde ou deficiência que justifiquem prioridade no atendimento). Só tratamos esses dados quando forem indispensáveis ao processo ou exigidos por lei, com cuidado redobrado e acesso restrito.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes pelo site. No app, dados de menores podem aparecer apenas como parte da composição familiar informada pelo responsável, para fins do processo de regularização, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD).
3. Por que usamos os seus dados
- Responder às suas dúvidas, pedidos e mensagens enviadas pelo site, chat ou WhatsApp;
- Orientar e acompanhar famílias e prefeituras em processos de regularização fundiária;
- Criar e manter a sua conta no aplicativo ReurbPlus e autenticar o seu acesso com segurança;
- Instruir o processo de Reurb: analisar documentos, montar o cadastro do imóvel e da família e encaminhar o pedido a prefeituras e cartórios;
- Avisar você sobre o andamento do processo e pendências, por notificação no app, e-mail, WhatsApp ou telefone;
- Publicar e moderar comentários em notícias;
- Manter o site e o aplicativo funcionando com segurança, prevenindo fraudes, acessos indevidos e abusos;
- Entender como o site e o app são usados, para melhorar conteúdo, navegação e estabilidade (dados estatísticos, sempre que possível de forma agregada);
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de prestação de contas.
4. Com que base legal tratamos os dados
Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD (art. 7º):
- Consentimento — para cookies não essenciais e para o envio de comunicações, quando você autorizar;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares — para atender a sua solicitação de contato e conduzir o processo de regularização;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — inclusive as decorrentes da Lei nº 13.465/2017 e do Marco Civil da Internet;
- Execução de políticas públicas — quando atuamos em parceria com prefeituras e órgãos públicos na Reurb;
- Legítimo interesse — para segurança do site e melhoria dos nossos serviços, sempre respeitando os seus direitos e expectativas.
5. Com quem compartilhamos
Nós não vendemos os seus dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas quando necessário, com:
- Prefeituras, cartórios de registro de imóveis e órgãos públicos envolvidos no processo de regularização, quando isso for indispensável para levar o título ao seu nome;
- Fornecedores de tecnologia que dão suporte à operação do site e do aplicativo (hospedagem, e-mail, atendimento por chat, armazenamento de documentos em nuvem, envio de notificações push e ferramentas de estatística), que tratam os dados como operadores e apenas conforme as nossas instruções;
- Serviço de leitura automática de documentos (IA), ao qual o documento enviado é submetido apenas para extrair os dados e sugerir o preenchimento do cadastro, sob contrato e sem autorização para usar esse conteúdo em outra finalidade;
- Ferramenta de monitoramento de erros, hospedada em servidor próprio sob nosso controle, que registra falhas técnicas do aplicativo para que possamos corrigi-las;
- Apple e Google, como distribuidoras do aplicativo nas respectivas lojas — o download, a atualização e as métricas de instalação seguem as políticas de privacidade da Apple e do Google;
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que a transferência internacional observe as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos três tipos:
- Essenciais — necessários para o site funcionar (sessão, segurança, preferências de navegação e registro da sua escolha sobre cookies). Não podem ser desativados;
- De desempenho e estatística — ajudam a entender quais páginas são mais acessadas, para melhorar o site;
- De funcionalidade de terceiros — como o widget de chat e conteúdos incorporados (vídeos, mapas, redes sociais), que podem gravar cookies próprios.
Ao acessar o site pela primeira vez, você vê um aviso e pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais. Você pode mudar de ideia quando quiser, apagando os cookies nas configurações do seu navegador — o aviso aparecerá novamente na próxima visita. Também é possível bloquear cookies diretamente no navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de partes do site.
No aplicativo ReurbPlus não usamos cookies de navegador, mas tecnologias equivalentes: identificadores de instalação e armazenamento local no aparelho, necessários para manter você conectado e para o app funcionar. As notificações push dependem da sua autorização e podem ser desligadas a qualquer momento nas configurações do celular.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades desta Política:
- Mensagens de contato: enquanto durar o atendimento e por até 5 anos depois;
- Registros de acesso ao site e ao aplicativo: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Conta no ReurbPlus: enquanto a conta estiver ativa;
- Documentos e dados do processo de regularização: pelo prazo exigido pela legislação da Reurb e pelos órgãos públicos e cartórios envolvidos, inclusive depois de concluído o processo, para comprovação e prestação de contas.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — entre elas conexão criptografada (HTTPS/TLS) no site e no app, armazenamento protegido dos documentos enviados, controle de acesso por perfil, senhas fortes e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.
9. Os seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- revogar o consentimento e se opor a tratamentos feitos com base no legítimo interesse;
- ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
- pedir a revisão de dados extraídos automaticamente dos seus documentos pela leitura por IA (art. 20 da LGPD).
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@amanhaseguro.org.br ou fale com a gente pelo WhatsApp +55 38 2100-8866. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de responder — é uma medida de segurança em favor do próprio titular. Respondemos no menor prazo possível, observados os limites legais.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
10. Sua conta no aplicativo ReurbPlus
Você pode, a qualquer momento, corrigir os dados do seu cadastro dentro do próprio app ou pedir ajuda pelos nossos canais de atendimento.
Exclusão da conta. Você pode pedir a exclusão da sua conta pela página Excluir conta do app ReurbPlus, sem precisar ter o aplicativo instalado. Se preferir, escreva para contato@amanhaseguro.org.br com o assunto “Excluir conta ReurbPlus”, ou peça pelo WhatsApp +55 38 2100-8866. Confirmada a sua identidade, apagamos a conta e os dados de acesso em até 30 dias e avisamos você quando estiver concluído.
Importante: alguns documentos e informações do processo de regularização precisam ser mantidos mesmo após a exclusão da conta, porque a lei e os órgãos públicos envolvidos exigem essa guarda (art. 16 da LGPD). Nesse caso, esses dados ficam bloqueados para qualquer outro uso e são eliminados quando o prazo legal terminar. Se o seu processo ainda estiver em andamento, avisaremos que a exclusão pode interromper a análise do seu pedido.
Desinstalar o aplicativo apaga os dados guardados no seu aparelho, mas não exclui, por si só, a sua conta nos nossos sistemas — para isso, faça o pedido de exclusão acima.
11. Links para outros sites
O site e o aplicativo podem conter links para páginas de terceiros, como prefeituras, redes sociais e lojas de aplicativos. Não controlamos essas páginas e não respondemos pelas práticas de privacidade delas — recomendamos ler as políticas de cada uma.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página. Em caso de alteração relevante, daremos destaque ao aviso no site e no aplicativo.
13. Fale com a gente
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o uso dos seus dados? Fale com a gente:
- E-mail: contato@amanhaseguro.org.br
- Telefone / WhatsApp: +55 38 2100-8866
- Encarregado (DPO): Rhuan Gabriel Pêgo — Pós-Venda
- Endereço: Rua Euzébio Alves Sarmento, Jardim São Luiz — Montes Claros/MG, CEP 39401-050
Teremos prazer em ajudar.