Início · A Reurb passo a passo, até a escritura registrada.

A Reurb passo a passo, até a escritura registrada.

A Regularização Fundiária Urbana é o caminho previsto na Lei nº 13.465/2017 para que moradores de núcleos informais tenham a escritura do imóvel registrada em seu nome. Veja o que acontece em cada etapa.

As principais etapas até a escritura registrada.

Parceria com o município

A prefeitura firma parceria com o Instituto para a execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Nessa etapa, é realizado o estudo preliminar das áreas a serem regularizadas, com a elaboração do cronograma de trabalho e dos planos de ação.

Audiência pública e mutirão de cadastro

Apresentamos o processo à comunidade e realizamos o cadastramento dos moradores e a coleta de seus documentos, tanto de forma geral quanto em eventos específicos em cada bairro ou núcleo urbano do município.

Levantamento e georreferenciamento

Realizamos levantamentos em campo para mapear o núcleo urbano e identificar cada lote, reunindo as informações necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos.

Análise e avanço jurídico

Analisamos a situação jurídica dos imóveis e conduzimos os procedimentos necessários à regularização, incluindo a instauração do processo de Reurb e a realização dos demais atos jurídicos pertinentes.

Aprovação dos projetos de engenharia

Após a realização dos trabalhos técnicos de aerolevantamento, das conferências em campo e do processamento das informações em escritório, os projetos técnicos são submetidos à análise e à aprovação do município.

Emissão da CRF, registro e entrega das escrituras

Após a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), encaminhamos a documentação para registro em cartório e, posteriormente, realizamos a entrega dos documentos registrados aos beneficiários.