O documento pode ajudar a comprovar uma negociação, mas não substitui o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis
Comprar uma casa, realizar o pagamento e receber as chaves pode transmitir a sensação de que todo o processo está concluído. No entanto, quando a negociação é realizada apenas por meio de um contrato de gaveta, a situação jurídica do imóvel pode continuar pendente.
O contrato particular pode ser um documento importante para demonstrar a existência de uma negociação entre as partes, mas, sozinho, não efetiva a transferência da propriedade imobiliária. Para que a aquisição produza a transferência da propriedade, é necessário observar as formalidades legais aplicáveis e realizar o devido registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
A falta desse registro pode gerar dificuldades no futuro. Se o antigo proprietário falecer, surgirem disputas envolvendo o imóvel ou houver necessidade de vender, financiar ou realizar procedimentos relacionados à sucessão, a ausência da regularização pode tornar a situação mais complexa.
Por isso, mesmo quem adquiriu e pagou integralmente por um imóvel deve verificar como está sua situação documental e registral. Identificar possíveis pendências com antecedência permite buscar o caminho adequado para a regularização e proporciona maior segurança jurídica ao patrimônio da família.
O Instituto Amanhã Seguro atua na regularização de imóveis com uma equipe multidisciplinar, acompanhando as diferentes etapas necessárias para que famílias possam solucionar situações de informalidade e avançar em direção à propriedade devidamente registrada.
Contrato de gaveta pode ser uma parte importante da história da compra, mas não substitui o registro da propriedade. Buscar orientação especializada e conhecer a situação da matrícula do imóvel são passos importantes para evitar problemas e proteger um patrimônio construído com tanto esforço.
Nota Institucional: O Instituto Cidade Legal passa a adotar a denominação Instituto Amanhã Seguro, em cumprimento a decisão judicial relacionada ao uso da marca anterior. A mudança restringe-se ao nome e à identidade visual da instituição. Permanecem inalterados o compromisso, a seriedade, a equipe técnica e a excelência dos serviços prestados aos municípios e à população.