Instituto Amanhã Seguro explica como a Regularização Fundiária Urbana contribui para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias brasileiras
Muitas famílias vivem há anos em casas construídas com esforço e dedicação, mas que ainda não possuem a documentação necessária para comprovar formalmente a propriedade. É justamente nesse cenário que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) desempenha um papel fundamental.
Prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização de núcleos urbanos informais. O objetivo é integrar essas áreas à cidade formal e possibilitar, quando atendidos os requisitos legais, o reconhecimento e o registro dos direitos sobre os imóveis.
Na prática, o processo envolve diferentes etapas, como cadastramento das famílias, levantamentos técnicos, elaboração de projetos, análise documental e procedimentos junto aos órgãos competentes e cartórios. Essas ações permitem identificar as características de cada área e buscar as soluções adequadas para sua regularização.
O Instituto Amanhã Seguro atua em parceria com municípios, reunindo profissionais especializados para acompanhar essas etapas e orientar as famílias durante o processo. O trabalho busca transformar situações de informalidade em oportunidades de conquista da propriedade regularizada, promovendo mais segurança jurídica e valorização patrimonial.
A REURB vai além da documentação: representa um caminho para garantir direitos, fortalecer a organização das cidades e proporcionar mais tranquilidade às famílias que desejam ver seus imóveis devidamente regularizados.
Nota Institucional: O Instituto Cidade Legal passa a adotar a denominação Instituto Amanhã Seguro, em cumprimento a decisão judicial relacionada ao uso da marca anterior. A mudança restringe-se ao nome e à identidade visual da instituição. Permanecem inalterados o compromisso, a seriedade, a equipe técnica e a excelência dos serviços prestados aos municípios e à população.