Mudança de nome
Por que o nome mudou?
A nova denominação foi adotada em cumprimento a decisão judicial relacionada ao uso da marca anterior. Ela também evita confusão com programas e iniciativas de nome parecido: o Instituto é uma instituição privada e independente, sem vínculo com programas governamentais de nomenclatura semelhante. O nome Amanhã Seguro representa o propósito do trabalho: transformar a insegurança de hoje na tranquilidade de um amanhã seguro.
O Instituto Cidade Legal mudou de nome?
Sim. O Instituto Cidade Legal passou a adotar a denominação Instituto Amanhã Seguro. É a mesma instituição, com o mesmo CNPJ e a mesma equipe técnica. A mudança se restringe ao nome e à identidade visual.
O CNPJ mudou? Meu contrato continua valendo?
O CNPJ continua o mesmo (28.772.475/0001-15). Os contratos assinados continuam válidos, nas mesmas condições, e os processos seguem sem interrupção.
O que muda no meu processo de regularização?
Nada nos procedimentos. Os projetos continuam sendo conduzidos pela mesma equipe técnica, seguindo o planejamento e as etapas previstas, e a escritura sai normalmente. Você pode acompanhar tudo pelo app ReurbPlus ou falar com a nossa equipe pelo WhatsApp.
A equipe e os responsáveis técnicos são os mesmos?
Sim. A equipe técnica permanece a mesma, com profissionais das áreas jurídica, engenharia, arquitetura, ambiental, geoprocessamento, financeira e demais setores envolvidos na regularização.
Minha prefeitura ou cartório parceiro continua sendo atendido?
Sim. Os convênios e as parcerias institucionais permanecem ativos, com os mesmos responsáveis técnicos.
Regularização (Reurb)
O que é a Reurb?
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais previsto na Lei nº 13.465/2017 para incorporar núcleos urbanos informais à cidade legal e dar aos moradores a escritura do imóvel registrada em cartório.
Qual a diferença entre Reurb-S e Reurb-E?
A Reurb-S (interesse social) atende núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados pelo município, e tem isenção de custas e emolumentos nos atos de registro. A Reurb-E (interesse específico) atende os demais casos e é custeada pelos próprios beneficiários ou requerentes privados.
Meu imóvel pode ser regularizado?
A Reurb se aplica a núcleos urbanos informais (loteamentos irregulares, clandestinos ou ocupações consolidadas), e cada área passa por análise técnica e jurídica. Quando a regularização é feita por legitimação fundiária, a lei exige que o núcleo exista desde, pelo menos, 22 de dezembro de 2016. Fale com a nossa equipe para saber se a sua cidade tem um projeto em andamento.
Quais documentos eu preciso?
Em geral: RG, CPF e certidão de nascimento; comprovante de residência (água ou luz); e contrato de compra e venda ou escritura. Casados, viúvos, divorciados e pessoas em união estável apresentam também a documentação correspondente. Se faltar algum documento, nossa equipe pode elaborar o Auto de Constatação.
Quanto tempo demora?
Depende de cada núcleo: tamanho da área, situação dos documentos, análise do município e prazos do cartório. Por isso trabalhamos com plano de etapas e você acompanha cada avanço pelo app ReurbPlus.
Quanto custa?
O custo varia conforme a modalidade (Reurb-S ou Reurb-E) e as condições definidas com cada município. Fale com a nossa equipe para conhecer as condições da sua cidade.
O que eu recebo no final?
O imóvel passa a ter matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, em seu nome, e você recebe a escritura registrada, entregue em cerimônia realizada com o município.
App ReurbPlus
Como acompanho o meu processo?
Baixe o app ReurbPlus na App Store ou no Google Play e entre com o seu CPF. Lá você acompanha as etapas, recebe notificações, consulta documentos e fica por dentro das novidades da Reurb na sua cidade.
Como crio a minha conta no app?
Baixe o ReurbPlus na App Store ou no Google Play, abra o aplicativo e faça o cadastro com o seu CPF e os dados pedidos na tela. Se aparecer algum aviso de que o CPF não foi localizado, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp informando o seu nome e a sua cidade.
Não consigo acessar o app. O que faço?
Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp informando o seu nome e a sua cidade. Por segurança, não compartilhe a sua senha com ninguém.
Para prefeituras
Como levar a Reurb para o meu município?
Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Começamos com uma conversa sobre as áreas prioritárias e um diagnóstico dos núcleos; em seguida, a parceria é formalizada e o município instaura o procedimento de Reurb.
A prefeitura precisa ter equipe técnica própria?
Não é preciso montar uma estrutura nova. Nossa equipe conduz as etapas técnicas, jurídicas e sociais em conjunto com os setores do município responsáveis pela aprovação e pelos atos oficiais.
Como a gestão acompanha o andamento?
Todo o trabalho é registrado na plataforma ReurbPlus, com histórico de cada núcleo, imóvel e família. O andamento é apresentado à gestão ao longo das etapas, inclusive em audiências públicas de prestação de contas.